Desacato de autoridade
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Li uma reportagem sobre o desacato de autoridade, falando sobre uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a pena para essa ofensa em um caso particular. Tal decisão pode ter efeito de gerar precedente (jurisprudência). Me chamaram atenção duas coisas: a pena (que eu considerei excessiva) e a reação das pessoas contrárias à lei. Dito isso, elaborei uma enquete. Participe, deixe sua opinião e responda os seguintes questionamentos: desacato de autoridade deve continuar sendo crime? Quanto tempo de cadeia? Que outras penas poderiam ser aplicadas a essa ofensa? Deixe também seu comentário com elogios, críticas, sugestões e opiniões.
Desacato de autoridade- enquete
Matéria que inspirou essa enquete:
Desacato à autoridade ainda é crime. Vice Media
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